A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o substitutivo ao Projeto de Lei 25/2024, que estabelece punições para quem utilizar veículo para abandonar animais em vias públicas.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê cassação do documento de habilitação do infrator que abandonar animais utilizando veículo automotor.
O projeto é de autoria do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), com coautoria de Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima e outros parlamentares. A aprovação do substitutivo ocorreu no Plenário da Câmara nesta quarta-feira.
A medida, porém, ainda não está valendo. Após a aprovação na Câmara, a situação oficial do PL 25/2024 passou a constar como “Aguardando Envio ao Senado Federal”. Portanto, o texto ainda precisa avançar no processo legislativo antes de eventualmente virar lei.
A proposta busca endurecer as consequências para pessoas que abandonam animais utilizando veículos e agora seguirá para análise dos senadores.
